HC 921974 - DECISAO

HC 921974 - DECISAO

Considerando a informação do juízo de origem de que a prisão preventiva foi revogada e que houve expedição de alvará de soltura em 9/7/2024, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 legalidade da prisão cautelar
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a informação do juízo de origem de que a prisão preventiva foi revogada e que houve expedição de alvará de soltura em 9/7/2024, declarou-se prejudicado o pedido de habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.