HC 926246 - DECISAO

HC 926246 - DECISAO

Tendo sido constatado, pelas informações prestadas, que o Tribunal de origem concedeu a ordem em habeas corpus e que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido é prejudicado.

Parties
Paciente: REGINALDO GUILHERME MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Flagrante Perda De Objeto

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Parties

REGINALDO GUILHERME MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 conversão da prisão em preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de soltura do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido constatado, pelas informações prestadas, que o Tribunal de origem concedeu a ordem em habeas corpus e que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido é prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.