HC 948728 - DECISAO

HC 948728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por fatos concretos nos autos (tentativa de homicídio com uso de faca contra o próprio pai) e pela existência de maus antecedentes que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração criminosa; ademais, a via do habeas corpus não comporta dilação probatória para discutir materialidade e autoria, e não há elementos suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JESUEL DA SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Dilação Probatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JESUEL DA SILVA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por fatos concretos nos autos (tentativa de homicídio com uso de faca contra o próprio pai) e pela existência de maus antecedentes que demonstram risco à ordem pública e potencial reiteração criminosa; ademais, a via do habeas corpus não comporta dilação probatória para discutir materialidade e autoria, e não há elementos suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.