HC 937442 - DECISAO

HC 937442 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não ficou caracterizada desídia do Poder Judiciário nem paralisação indevida do processo; a custódia cautelar foi revista dentro do prazo nonagesimal, há atos processuais em curso e audiência designada, e a análise de excesso de prazo exige ponderação fático-processual, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SIDNEY VICENTE PINHEIRO; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

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Parties

SIDNEY VICENTE PINHEIRO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação fático-processual em caso de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não ficou caracterizada desídia do Poder Judiciário nem paralisação indevida do processo; a custódia cautelar foi revista dentro do prazo nonagesimal, há atos processuais em curso e audiência designada, e a análise de excesso de prazo exige ponderação fático-processual, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se