HC 942494 - DECISAO

HC 942494 - DECISAO

Diante da existência de fundamentos concretos indicados pelo juízo de origem — reincidência específica demonstrando habitualidade delitiva, crime praticado em concurso de agentes com participação de adolescente, apreensão de drogas e réplica de arma de fogo — e considerando que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta alegadas nulidades do flagrante, não se mostrou cabível o relaxamento da custódia nem a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame de matéria fático-probatória como alegada tortura, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS DA SILVA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Abuso De Autoridade, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Abuso De Autoridade Audiência De Custódia Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MATHEUS VINICIUS DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por suposto abuso de autoridade
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 alegação de tortura e abuso policial

Ratio Decidendi

Diante da existência de fundamentos concretos indicados pelo juízo de origem — reincidência específica demonstrando habitualidade delitiva, crime praticado em concurso de agentes com participação de adolescente, apreensão de drogas e réplica de arma de fogo — e considerando que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta alegadas nulidades do flagrante, não se mostrou cabível o relaxamento da custódia nem a substituição por medidas cautelares; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame de matéria fático-probatória como alegada tortura, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se