HC 942493 - DECISAO

HC 942493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência extrema, modus operandi), reconhecimento da vítima, notícias de retorno para ameaças e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública. Quanto ao mandado de busca e apreensão, houve elementos de investigação e reconhecimento fotográfico que justificaram a medida, sendo necessária análise aprofundada em sede de instrução,...

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Mandado De Busca E Apreensão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Mandado De Busca E Apreensão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (perigo à ordem pública, reiteração delitiva, risco à instrução)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência extrema, modus operandi), reconhecimento da vítima, notícias de retorno para ameaças e indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública. Quanto ao mandado de busca e apreensão, houve elementos de investigação e reconhecimento fotográfico que justificaram a medida, sendo necessária análise aprofundada em sede de instrução,...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.