RHC 191951 - DECISAO

RHC 191951 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos constantes dos autos (mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e conversas que indicam atuação de liderança em organização de tráfico), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, além de decisão colegiada recente que denegou habeas corpus; assim, não há ilegalidade flagrante ou direito líquido e certo que autorize o trancamento da ação penal, devendo ser negado o provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUIS CARLOS ALESSI GARCIA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trancamento Da Ação Penal

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Parties

LUIS CARLOS ALESSI GARCIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de indícios razoáveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos constantes dos autos (mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e conversas que indicam atuação de liderança em organização de tráfico), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, além de decisão colegiada recente que denegou habeas corpus; assim, não há ilegalidade flagrante ou direito líquido e certo que autorize o trancamento da ação penal, devendo ser negado o provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se