HC 928065 - DECISAO

HC 928065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva (duas condenações por tráfico com trânsito em julgado), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a demora na realização da audiência de custódia não é, por si só, causa automática de relaxamento da prisão, e questões não apreciadas na origem (excesso de prazo) não podem ser conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: FERNANDO NOGUEIRA SANCHES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nesta Parte, Denego a Ordem (decisão)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Periculosidade E Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO NOGUEIRA SANCHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nesta Parte, Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prazo de 24 horas para audiência de custódia
  3. 3 suficiência de antecedentes e reincidência para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva (duas condenações por tráfico com trânsito em julgado), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a demora na realização da audiência de custódia não é, por si só, causa automática de relaxamento da prisão, e questões não apreciadas na origem (excesso de prazo) não podem ser conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.