RHC 205111 - DECISAO

RHC 205111 - DECISAO

Houve demonstração, nos autos, da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do fato (posse de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional), nos antecedentes e em processo em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e nas circunstâncias concretas consideradas insuficientes as medidas do art.319 do CPP, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: RIAN VINICIUS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RIAN VINICIUS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e observância das formalidades do CPP (art.301 §2º; art.304)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e aplicação dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração, nos autos, da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do fato (posse de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional), nos antecedentes e em processo em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e nas circunstâncias concretas consideradas insuficientes as medidas do art.319 do CPP, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.