RHC 197033 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo (uso de tesoura para ameaçar em via pública), as reiteradas ameaças após a prisão e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para proteger a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: Antônio Carlos Caetano de Freitas; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

Antônio Carlos Caetano de Freitas

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo (uso de tesoura para ameaçar em via pública), as reiteradas ameaças após a prisão e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para proteger a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de origem.