RHC 199615 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, a agravante ocupa função de liderança em organização criminosa, há gravidade concreta da conduta e periculosidade que justificam a necessidade de interromper as atividades criminosas para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para atingir esse fim.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Inovação Recursal, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Inovação Recursal Fundamentação Da Decisão

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, a agravante ocupa função de liderança em organização criminosa, há gravidade concreta da conduta e periculosidade que justificam a necessidade de interromper as atividades criminosas para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para atingir esse fim.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da agravante