HC 954296 - DECISAO

HC 954296 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se fundada nos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração de periculum libertatis diante da apreensão de significativa quantidade de cocaína (2.000 g), indícios de tráfico interestadual, declaração de ausência de residência e risco de evasão, e porque as instâncias comprovadamente exauriram a análise sobre a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou ilegalidade manifesto que justifique a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANA GOMEZ APONTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Relator não conhece do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ADRIANA GOMEZ APONTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativa de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se fundada nos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração de periculum libertatis diante da apreensão de significativa quantidade de cocaína (2.000 g), indícios de tráfico interestadual, declaração de ausência de residência e risco de evasão, e porque as instâncias comprovadamente exauriram a análise sobre a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou ilegalidade manifesto que justifique a intervenção do STJ.

Court Disposition

Relator não conhece do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.