RHC 196621 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque não se verifica excesso de prazo diante da complexidade do processo e da ausência de desídia, a prisão foi reavaliada conforme art. 316 do CPP, e a decisão de custódia apresenta fundamentação idônea ancorada no modus operandi, na periculosidade dos agentes e na gravidade concreta dos crimes, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: Francivaldo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Associação Criminosa Armada +1 more

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Parties

Francivaldo Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque não se verifica excesso de prazo diante da complexidade do processo e da ausência de desídia, a prisão foi reavaliada conforme art. 316 do CPP, e a decisão de custódia apresenta fundamentação idônea ancorada no modus operandi, na periculosidade dos agentes e na gravidade concreta dos crimes, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Habeas Corpus denegado.