RHC 202427 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o acervo fático-probatório demonstra gravidade concreta do homicídio pelo violentíssimo modus operandi, a contumácia delitiva do paciente (reincidência) e risco real de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito
  2. 2 Avaliar se há suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acervo fático-probatório demonstra gravidade concreta do homicídio pelo violentíssimo modus operandi, a contumácia delitiva do paciente (reincidência) e risco real de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas dos autos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental