RHC 189338 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade dos crimes, grande quantidade de droga apreendida, sofisticação e habitualidade da organização criminosa e fuga do distrito da culpa), as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e não se verifica excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Parties
Recorrente: Rodrigo Silva Argemiro Borges; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reincidência/reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

Rodrigo Silva Argemiro Borges

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade dos crimes, grande quantidade de droga apreendida, sofisticação e habitualidade da organização criminosa e fuga do distrito da culpa), as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e não se verifica excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.