HC 934812 - DECISAO

HC 934812 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade de entorpecentes apreendidos (3,36g de cocaína e 42,58g de maconha) e antecedentes com ao menos duas condenações, inclusive por roubo — que demonstram periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO CARLOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade de entorpecentes apreendidos (3,36g de cocaína e 42,58g de maconha) e antecedentes com ao menos duas condenações, inclusive por roubo — que demonstram periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se