HC 937435 - ACORDAO

HC 937435 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a continuidade e atualidade das atividades da organização criminosa (interceptações telefônicas e análise de movimentações financeiras), o papel de liderança do agravante, a gravidade concreta dos delitos e o vultuoso prejuízo econômico, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da custódia foi aferida pela persistência dos motivos que justificam a medida e não pela data dos crimes iniciais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Adequação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de extemporaneidade/necessidade de contemporaneidade
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a continuidade e atualidade das atividades da organização criminosa (interceptações telefônicas e análise de movimentações financeiras), o papel de liderança do agravante, a gravidade concreta dos delitos e o vultuoso prejuízo econômico, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da custódia foi aferida pela persistência dos motivos que justificam a medida e não pela data dos crimes iniciais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem em habeas corpus