HC 932608 - ACORDAO

HC 932608 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque há elementos concretos de gravidade em concreto (duplo homicídio tentado), indícios de participação em organização criminosa, apresentação de documento falso e tentativa de fuga que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes; assim, denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Valdeir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

Valdeir

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 risco à aplicação da lei penal em razão de fuga e apresentação de documento falso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque há elementos concretos de gravidade em concreto (duplo homicídio tentado), indícios de participação em organização criminosa, apresentação de documento falso e tentativa de fuga que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes; assim, denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.