HC 899295 - ACORDAO

HC 899295 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias extrajudiciais e judiciais apontaram gravidade concreta do roubo com violência, uso de arma de fogo, modus operandi reiterado, vínculos com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, elementos que justificam o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Impetrante: agravante; Denunciado: A.G.B.R.; Denunciado: D.P.S.; Denunciado: M.A.C.; Denunciado: A.F.S.; Denunciado: A.F. M.; Denunciado (líder Da Organização): A.A.R.; Terceiro Citado (titular De Conta Bancária): L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteracão Delitiva Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Impetrante

A.G.B.R.

Denunciado

D.P.S.

Denunciado

M.A.C.

Denunciado

A.F.S.

Denunciado

A.F. M.

Denunciado

A.A.R.

Denunciado (líder Da Organização)

L.

Terceiro Citado (titular De Conta Bancária)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos com o decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias extrajudiciais e judiciais apontaram gravidade concreta do roubo com violência, uso de arma de fogo, modus operandi reiterado, vínculos com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, elementos que justificam o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus (prisão preventiva mantida)