HC 936920 - ACORDAO

HC 936920 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental em virtude da incidência da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em indícios de autoria, materialidade, periculum libertatis, risco a testemunhas e garantia da ordem pública, sem demonstrado excesso de prazo injustificado.

Parties
Agravante: Jose Flores da Costa Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Colegialidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Colegialidade Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

Jose Flores da Costa Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de decisão monocrática e princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, risco de reiteração)
  3. 3 análise sobre excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental em virtude da incidência da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em indícios de autoria, materialidade, periculum libertatis, risco a testemunhas e garantia da ordem pública, sem demonstrado excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.