HC 909805 - ACORDAO

HC 909805 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido/negado provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, sendo a prisão preventiva inicialmente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, reiteração delitiva, antecedentes e posterior prisão por porte de arma, além de evasão e tentativa de furtar-se à persecução). Ademais, houve pronúncia superveniente e revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento) em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Perda superveniente de objeto em razão da prolação de pronúncia e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido/negado provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, sendo a prisão preventiva inicialmente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, reiteração delitiva, antecedentes e posterior prisão por porte de arma, além de evasão e tentativa de furtar-se à persecução). Ademais, houve pronúncia superveniente e revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento) em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Registrar perda superveniente do objeto em razão da prolação de pronúncia e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau