HC 953821 - DECISAO

HC 953821 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação do paciente em organização criminosa estruturada, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, de modo que a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, mostra-se necessária e as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes.

Parties
Paciente: GILSON NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

GILSON NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação do paciente em organização criminosa estruturada, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, de modo que a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, mostra-se necessária e as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se