HC 783447 - DECISAO

HC 783447 - DECISAO

Considerando que foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JADER ROBERTO DE SOUZA VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JADER ROBERTO DE SOUZA VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.