HC 904133 - ACORDAO

HC 904133 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: houve descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, indícios de reiteração delitiva (fls. citadas), e a gravidade concreta do homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III e IV, CP) e o modus operandi evidenciam acentuada periculosidade, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso a contemporaneidade das razões foi comprovada na necessidade de segregação no momento da decretação.

Parties
Réu: HÉCTOR KAUE MACHADO; Réu: LINDOMAR DOS SANTOS; Réu: ELDOMIR CORREA DOS SANTOS; Investigado: ANDRÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Investigado: VALDORI CORREA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negativa Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Descumprimento De Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Descumprimento De Medidas Cautelares +2 more

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Parties

HÉCTOR KAUE MACHADO

Réu

LINDOMAR DOS SANTOS

Réu

ELDOMIR CORREA DOS SANTOS

Réu

ANDRÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Investigado

VALDORI CORREA DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negativa Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como justificativa para custódia
  3. 3 contemporaneidade das razões para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: houve descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, indícios de reiteração delitiva (fls. citadas), e a gravidade concreta do homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III e IV, CP) e o modus operandi evidenciam acentuada periculosidade, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso a contemporaneidade das razões foi comprovada na necessidade de segregação no momento da decretação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e da prisão preventiva do paciente