HC 953676 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal, considerando que o processo segue regularmente com audiências realizadas e audiência de instrução e julgamento designada; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
- 2 pedido de revogação do decreto preventivo
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal, considerando que o processo segue regularmente com audiências realizadas e audiência de instrução e julgamento designada; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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