RHC 195545 - DECISAO

RHC 195545 - DECISAO

Como o RHC n. 196.988/MG, interposto por MARY HELEN MARQUES, foi provido para revogar a prisão preventiva, restou evidenciada a perda de objeto do pedido de extensão, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionária: MARY HELEN MARQUES; Beneficiária Da Ordem: VERA LUCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão: Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido De Extensão, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pedido De Extensão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARY HELEN MARQUES

Peticionária

VERA LUCIA DA SILVA

Beneficiária Da Ordem

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão: Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de extensão após o provimento do RHC que revogou a prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva decretada em desfavor da recorrente

Ratio Decidendi

Como o RHC n. 196.988/MG, interposto por MARY HELEN MARQUES, foi provido para revogar a prisão preventiva, restou evidenciada a perda de objeto do pedido de extensão, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.