RHC 206150 - DECISAO

RHC 206150 - DECISAO

Houve prova sumária de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de considerável quantidade de drogas e dinheiro, habitualidade), além de antecedentes de atos infracionais; tais elementos configuram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi negado e mantida a prisão preventiva.

Parties
Impetrante: JEFFERSON GIANGARELLI DE BARROS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

JEFFERSON GIANGARELLI DE BARROS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova sumária de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de considerável quantidade de drogas e dinheiro, habitualidade), além de antecedentes de atos infracionais; tais elementos configuram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi negado e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de JEFFERSON GIANGARELLI DE BARROS