RHC 192303 - DECISAO

RHC 192303 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente pela habitualidade da atividade delitiva e pela assunção de liderança no tráfico, justificando a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: MICHELE TAMIRES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Medidas Cautelares

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Parties

MICHELE TAMIRES DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração de elementos concretos (habitualidade e liderança no tráfico) como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente pela habitualidade da atividade delitiva e pela assunção de liderança no tráfico, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.