RHC 205920 - DECISAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva porque os requisitos legais (art. 312 e 313 CPP) estão presentes diante do modus operandi qualificado do homicídio, da especial periculosidade e, sobretudo, do fato de o recorrente ter permanecido foragido por cerca de 21 anos, o que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da necessidade da medida está preenchida enquanto persistirem os motivos que ensejaram o decreto prisional, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Parte/acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga E Situação De Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga E Situação De Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público

Parte/acusação

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após fato antigo
  2. 2 Aplicabilidade do requisito de contemporaneidade da medida cautelar (art. 315, §1º, CPP)
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque os requisitos legais (art. 312 e 313 CPP) estão presentes diante do modus operandi qualificado do homicídio, da especial periculosidade e, sobretudo, do fato de o recorrente ter permanecido foragido por cerca de 21 anos, o que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da necessidade da medida está preenchida enquanto persistirem os motivos que ensejaram o decreto prisional, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se