HC 944114 - DECISAO

HC 944114 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos vinculados à realidade — especialmente a reiteração do descumprimento de medidas protetivas e histórico de ameaças e agressões — demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ e STF e o art. 313, III, do CPP.

Parties
Paciente: Rafael Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Audiência De Custódia Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

Rafael Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos vinculados à realidade — especialmente a reiteração do descumprimento de medidas protetivas e histórico de ameaças e agressões — demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ e STF e o art. 313, III, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.