HC 947986 - DECISAO

HC 947986 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio, com disparos em via pública que atingiram policial e transeuntes) e indícios de atuação vinculada à facção Comando Vermelho; a contemporaneidade é atendida por referência aos motivos que ensejam a prisão e pela mitigação aplicável aos delitos vinculados a organização criminosa; não cabem medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: WANDERSON FARIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WANDERSON FARIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio, com disparos em via pública que atingiram policial e transeuntes) e indícios de atuação vinculada à facção Comando Vermelho; a contemporaneidade é atendida por referência aos motivos que ensejam a prisão e pela mitigação aplicável aos delitos vinculados a organização criminosa; não cabem medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.