HC 953177 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque, a partir dos elementos constantes nos autos — natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a reincidência específica do paciente — restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, entendimento respaldado pela jurisprudência desta Corte que admite inquéritos e processos em andamento como indicação de periculosidade.
- Parties
- Paciente: JONATHAN HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Case Brief
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Parties
JONATHAN HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
- 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como elemento para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque, a partir dos elementos constantes nos autos — natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a reincidência específica do paciente — restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, entendimento respaldado pela jurisprudência desta Corte que admite inquéritos e processos em andamento como indicação de periculosidade.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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