RHC 198351 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 430,59g de maconha e presença de balança de precisão), que evidenciou periculosidade e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis da recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: Priscila Evelyn Landro Tosta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Priscila Evelyn Landro Tosta

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito
  2. 2 Se a primariedade e condições pessoais favoráveis justificam substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 430,59g de maconha e presença de balança de precisão), que evidenciou periculosidade e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis da recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.