HC 914644 - ACORDAO

HC 914644 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do homicídio, da tentativa de dissimulação do fato (simulação de suicídio), da existência de armas e munição na residência, e do fato de o paciente responder a outro processo, estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas; assim, a decisão estava fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Homicídio Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do homicídio, da tentativa de dissimulação do fato (simulação de suicídio), da existência de armas e munição na residência, e do fato de o paciente responder a outro processo, estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas; assim, a decisão estava fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Denegou-se a ordem de habeas corpus