RHC 198522 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, não se demonstrou desídia ou inércia do Judiciário e a complexidade do processo (vários réus, numerosas provas e diligências, quebras de sigilo e perícias) justifica a dilação razoável dos prazos, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal.
- Parties
- Recorrente/acusado: Bruno; Recorrente/acusada: Camila
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desídia Do Poder Judiciário, Complexidade Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Bruno
Recorrente/acusado
Camila
Recorrente/acusada
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Verificar se houve excesso de prazo na prisão preventiva dos recorrentes
- 2 Determinar se a demora no andamento processual decorre de desídia do Poder Judiciário
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, não se demonstrou desídia ou inércia do Judiciário e a complexidade do processo (vários réus, numerosas provas e diligências, quebras de sigilo e perícias) justifica a dilação razoável dos prazos, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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