HC 955128 - DECISAO

HC 955128 - DECISAO

O relator entendeu ser inviável conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) ante a inadequação da via recursal e por ausência de demonstração de constrangimento ilegal manifesto, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no contexto de disputa entre facções, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: DAVID GABRIEL XAVIER AMARANTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Fiscal Da Lei: Ministério Público Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Facções Criminosas

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Parties

DAVID GABRIEL XAVIER AMARANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público Superior

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator entendeu ser inviável conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) ante a inadequação da via recursal e por ausência de demonstração de constrangimento ilegal manifesto, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no contexto de disputa entre facções, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.