HC 914483 - ACORDAO

HC 914483 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agravante (modus operandi, integração em disputa entre grupos criminosos, risco à instrução e ausência de comprovação de vínculo no distrito da culpa e de profissão lícita), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e demonstrando contemporaneidade da custódia.

Parties
Recorrente: WALLACE PEREIRA MENDES; Acusado: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA; Acusado: ALLAN DIEGO MAGALHÃES AGUIAR; Acusado: MARCELO SARMENTO MENDES; Acusado: DIEGO NETTO BRAZ DOS SANTOS; Acusado: MARCELO MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

WALLACE PEREIRA MENDES

Recorrente

BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA

Acusado

ALLAN DIEGO MAGALHÃES AGUIAR

Acusado

MARCELO SARMENTO MENDES

Acusado

DIEGO NETTO BRAZ DOS SANTOS

Acusado

MARCELO MAGALHÃES

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do homicídio e periculosidade do agravante (modus operandi, integração em disputa entre grupos criminosos, risco à instrução e ausência de comprovação de vínculo no distrito da culpa e de profissão lícita), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e demonstrando contemporaneidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão impugnada e a custódia preventiva do acusado