HC 952113 - DECISAO

HC 952113 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não detectar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Geovane Frazão Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
habeas corpus não conhecido por via inadequada e, na análise de ofício, denegado por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

Geovane Frazão Araujo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva (materialidade, autoria, necessidade de garantia da ordem pública)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício nos termos dos arts. 647-A e 654, §2º do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não detectar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por via inadequada e, na análise de ofício, denegado por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade; ordem denegada