RHC 195024 - DECISAO

RHC 195024 - DECISAO

A prisão preventiva decretada na sentença é legal e fundamentada porque houve alteração fático-processual (conexão com réus presos, comportamento em audiência e registros de ocorrências posteriores) que evidenciam risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCOS VINICIUS SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 alteração da situação fático-processual durante a instrução
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada na sentença é legal e fundamentada porque houve alteração fático-processual (conexão com réus presos, comportamento em audiência e registros de ocorrências posteriores) que evidenciam risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.