HC 954148 - DECISAO

HC 954148 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada na apreensão de objetos e munições no flagrante, na existência de condenação anterior e na demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: HUGO RODRIGUES DE SOUZA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

HUGO RODRIGUES DE SOUZA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em risco de reiteração delitiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada na apreensão de objetos e munições no flagrante, na existência de condenação anterior e na demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.