RHC 202425 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou desídia do Poder Judiciário nem mora injustificada: o processo é complexo, houve pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias e desmembramento para celeridade; o juízo adotou diligências (acesso às mídias, remarcação de audiência) e a instrução foi encerrada em 14/08/2024, razão pela qual não há excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, que também resta fundamentada para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: DANILO DE SOUSA RIOS; Ministério Público Federal (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desmembramento Do Feito, Acesso a Provas Em Mídias, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Organizações Criminosas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desmembramento Do Feito Acesso a Provas Em Mídias +1 more

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Parties

DANILO DE SOUSA RIOS

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou desídia do Poder Judiciário nem mora injustificada: o processo é complexo, houve pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias e desmembramento para celeridade; o juízo adotou diligências (acesso às mídias, remarcação de audiência) e a instrução foi encerrada em 14/08/2024, razão pela qual não há excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, que também resta fundamentada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se