HC 939949 - DECISAO

HC 939949 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos constantes dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do crime, do modus operandi e dos registros criminais indicativos de reiteração delitiva; o prazo de custódia não foi considerado desproporcional diante da contribuição da defesa para a dilação processual e do impulso regular dado pelo juízo originário, sendo recomendada a prioridade na instrução e a designação de defensor dativo para um dos pacientes.

Parties
Paciente/impetrante: FAGNER WILSON PLACIDES; Paciente/impetrante: RAOBERTY BISPO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Nomeação De Defensor Dativo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Nomeação De Defensor Dativo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FAGNER WILSON PLACIDES

Paciente/impetrante

RAOBERTY BISPO GOMES

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos constantes dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do crime, do modus operandi e dos registros criminais indicativos de reiteração delitiva; o prazo de custódia não foi considerado desproporcional diante da contribuição da defesa para a dilação processual e do impulso regular dado pelo juízo originário, sendo recomendada a prioridade na instrução e a designação de defensor dativo para um dos pacientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares que dê prioridade à instrução e ao julgamento do processo originário