HC 879649 - DECISAO

HC 879649 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a quantidade de droga apreendida (160 invólucros de cocaína, 107 porções em forma de crack e 89 porções de maconha), na tentativa de fuga do paciente e na circunstância de conduzir motocicleta receptada, demonstrando periculosidade concreta e indispensabilidade da segregação cautelar; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR RANGEL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR RANGEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeitos da condenação e manutenção da custódia durante recursos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a quantidade de droga apreendida (160 invólucros de cocaína, 107 porções em forma de crack e 89 porções de maconha), na tentativa de fuga do paciente e na circunstância de conduzir motocicleta receptada, demonstrando periculosidade concreta e indispensabilidade da segregação cautelar; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.