HC 943983 - DECISAO

HC 943983 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na ação penal, a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que justificam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, e questões relativas aos predicados pessoais não foram analisadas pela instância de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Fundamentação Per Relationem, Supressão De Instância, Contemporaneidade Dos Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Fundamentação Idônea Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (custódia cautelar prolongada)
  3. 3 contemporaneidade dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na ação penal, a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que justificam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, e questões relativas aos predicados pessoais não foram analisadas pela instância de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.