RHC 206252 - DECISAO

RHC 206252 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos extraídos das circunstâncias do crime (roubo majorado com invasão da residência, violência física e subtração de bens e veículo), pelo modus operandi e pelos antecedentes do recorrente que indicam risco de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso, das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta na custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Wellington Avila de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Acórdão
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Confissão Informal, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Confissão Informal Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Wellington Avila de Souza

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Acórdão

Legal Issues

  1. 1 valor probatório de confissão informal relatada por policial
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos extraídos das circunstâncias do crime (roubo majorado com invasão da residência, violência física e subtração de bens e veículo), pelo modus operandi e pelos antecedentes do recorrente que indicam risco de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso, das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta na custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.