RHC 198406 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, indicando participação do Recorrente na mercancia ilícita de entorpecentes e risco à ordem pública, bem como necessidade de desarticular organização criminosa; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: GABRIEL FILGUEIRA ALVES BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL FILGUEIRA ALVES BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pelo encarceramento provisório
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, indicando participação do Recorrente na mercancia ilícita de entorpecentes e risco à ordem pública, bem como necessidade de desarticular organização criminosa; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.