RHC 203138 - DECISAO

RHC 203138 - DECISAO

Os fundamentos constantes do acórdão de origem e dos autos demonstram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e risco à ordem pública), sustentados por elementos contemporâneos e concretos — como troca de mensagens, fotos de dinheiro, apreensão de 23 kg de cocaína e antecedentes criminais — que indicam perigo de reiteração e inadequação de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado (recurso desprovido).

Parties
Paciente/recorrente: LINDOMAR MODESTO QUADROS; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

LINDOMAR MODESTO QUADROS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face de Lindomar Modesto Quadros
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional em conformidade com o art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Os fundamentos constantes do acórdão de origem e dos autos demonstram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e risco à ordem pública), sustentados por elementos contemporâneos e concretos — como troca de mensagens, fotos de dinheiro, apreensão de 23 kg de cocaína e antecedentes criminais — que indicam perigo de reiteração e inadequação de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado (recurso desprovido).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.