HC 953889 - DECISAO

HC 953889 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de meio cruel, incêndio sobre a vítima com cerca de 35% do corpo queimado e histórico de violência), e a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: DEYSE CARLA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: CARLOS EDUARDO DA CRUZ MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Concreta

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Parties

DEYSE CARLA PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

CARLOS EDUARDO DA CRUZ MENEZES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face da periculosidade concreta e do modus operandi
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  3. 3 aplicação do art. 318-A, I, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de meio cruel, incêndio sobre a vítima com cerca de 35% do corpo queimado e histórico de violência), e a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.