HC 910681 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi envolvendo emprego de arma de fogo e explosivos e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: BRUNO CESAR PEREIRA; Réu: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO JÚNIOR; Réu: JURANDIR DA SILVA BARROS; Réu: FELIPE GOMES DE SOUZA; Réu: WILLIAM DA SILVA NOVAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Receptação

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Roubo Majorado Receptação

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR PEREIRA

Agravante

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO JÚNIOR

Réu

JURANDIR DA SILVA BARROS

Réu

FELIPE GOMES DE SOUZA

Réu

WILLIAM DA SILVA NOVAIS

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 periculum libertatis e necessidade da segregação cautelar
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.