RHC 200099 - ACORDAO

RHC 200099 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva por decisão fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade expressiva de drogas apreendidas (aprox. 2.300 kg de maconha, sendo 1.944 kg no veículo) e indícios de tráfico em escala maior, o que evidencia risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a preventiva; argumento de excesso de prazo não conhecido por supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Gravidade Concreta Excesso De Prazo Presunção De Inocência

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva por decisão fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade expressiva de drogas apreendidas (aprox. 2.300 kg de maconha, sendo 1.944 kg no veículo) e indícios de tráfico em escala maior, o que evidencia risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a preventiva; argumento de excesso de prazo não conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente